Orgânica:
Aprovação:
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2016/M, de 5 de julho - Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil
Alteração:
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2018/M, de 24 de setembro - Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2016/M, de 5 de julho, que aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil
Estrutura nuclear:
Portaria n.º 639/2018, de 21 de dezembro, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DOS EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS - Aprova a estrutura nuclear do Laboratório Regional de Engenharia Civil, abreviadamente designado por LREC.