Através deste serviço, os trabalhadores em funções públicas do Governo Regional da Madeira, integrados em organismos da administração direta, indireta e em serviços e fundos autónomos podem solicitar a emissão de uma declaração comprovativa da qualidade de trabalhador em funções públicas no Governo Regional da Madeira.
A declaração a emitir permitirá ao trabalhador efetuar prova dessa condição, designadamente para poder beneficiar de descontos ou outras condições comerciais especiais que o Governo Regional possa ter negociado, mediante protocolo, com agentes económicos.
Para mais informações consulte o portal SIMplifica.