O Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de novembro foi expressamente revogado pelo artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2020/M, de 9 de janeiro.
Orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional
Aprovação:
- Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de novembro - Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional
Alterações:
- Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2016/M, de 5 de fevereiro - Aprova a orgânica da Direção Regional de Educação e altera a orgânica da Secretaria Regional de Educação, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de novembro
- Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2018/M, de 2 de fevereiro - Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de novembro, que aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional
- Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2018/M, de 13 de julho - Segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de novembro, que aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional
Estrutura nuclear:
Aprovação:
Portaria Conjunta n.º 368/2015, de 16 de dezembro, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EDUCAÇÃO - Aprova a estrutura nuclear e define as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas, dos serviços da administração direta que funcionam na direta dependência do Secretário Regional de Educação.
Alterações:
- Portaria n.º 53/2017, de 22 de fevereiro, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EDUCAÇÃO - Altera a Portaria n.º 368/2015, de 16 de dezembro, que estabeleceu a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respetivas unidades orgânicas e a dotação das unidades orgânicas flexíveis do Gabinete do Secretário Regional de Educação, bem como da Inspeção Regional de Educação que passa a depender diretamente do Secretário Regional de Educação.
- Portaria n.º 73/2018, de 5 de março, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - Procede à segunda alteração da Portaria Conjunta n.º 368/2015, de 16 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 53/2017, de 22 de fevereiro, que estabeleceu a estrutura nuclear dos serviços, as competências e a dotação das respetivas unidades orgânicas flexíveis do Gabinete do Secretário Regional de Educação.
- Portaria n.º 265/2018, de 2 de agosto, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - Procede à terceira alteração da Portaria Conjunta n.º 368/2015, de 16 de dezembro, alterada e republicada pelas Portarias n.ºs 53/2017, de 22 de fevereiro e 73/2018, de 5 de março, a qual estabeleceu a estrutura nuclear dos serviços, as competências e a dotação das respetivas unidades orgânicas flexíveis do Gabinete do Secretário Regional de Educação.
Estrutura flexível:
Aprovação:
Despacho n.º 477/2015, de 16 de dezembro
Alterações:
- Despacho n.º 117/2017, de 8 de março, da SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - Procede à alteração do Despacho n.º 477/2015, de 16 de dezembro, que aprova a estrutura flexível do Gabinete do Secretário Regional de Educação e estabelece as respetivas competências.
- Despacho n.º 99/2018, de 7 de março, da SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - Procede à segunda alteração do Despacho n.º 477/2015, de 16 de dezembro, alterado pelo Despacho n.º 117/2017, de 8 de março o qual aprova a estrutura flexível do Gabinete do Secretário Regional de Educação e estabelece as respetivas competências.
- Despacho n.º 189/2019, de 8 de agosto, da SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - Procede à terceira alteração do Despacho n.º 477/2015, de 16 de dezembro, alterado pelos Despachos n.ºs 117/2017, de 8 de março e 99/2018, de 7 de março, que aprova a estrutura flexível do Gabinete do Secretário Regional de Educação e estabelecidas as respetivas competências.
Outros diplomas e despachos:
- Portaria n.º 107/2015, de 3 de julho, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EDUCAÇÃO - Procede a várias fusões de alguns estabelecimentos de educação ou de ensino, por forma a adequar a rede escolar ao contexto socio-demográfico atual
- Portaria n.º 256/2016, de 5 de julho, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EDUCAÇÃO - Aprova a reestruturação de vários estabelecimentos de educação e ensino
- Despacho n.º 138/2018, de 18 de abril, da SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - Determina a composição da equipa responsável pelo acompanhamento do projeto de autonomia e flexibilidade curricular nos estabelecimentos de ensino da Região.
- Portaria n.º 207/2018, de 2 de julho, da SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - Reestrutura vários estabelecimentos de educação e ensino
- Aviso n.º 161/2018, de 17 de julho, da SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - Homologação da lista nominativa dos trabalhadores não docentes do mapa de pessoal da Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos com Pré-Escolar Professor Francisco Manuel Santana Barreto, que transitam para o mapa de pessoal não docente da Escola Básica e Secundária com Pré-escolar da Calheta.
- Aviso n.º 165/2018, de 19 de julho, da SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - Homologação da lista nominativa dos trabalhadores não docentes do mapa de pessoal da Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar e Creche do Porto Moniz, que transitam para o mapa de pessoal não docente da Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche do Porto Moniz.
- Aviso n.º 166/2018, de 19 de julho, da SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - Homologação da lista nominativa dos trabalhadores não docentes do mapa de pessoal da Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos com Pré-Escolar do Curral das Freiras, que transitam para o mapa de pessoal não docente da Escola Básica com Pré-Escolar de Santo António e Curral das Freiras.
Portaria n.º 317/2019, de 15 de maio, da SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - Procede à reestruturação da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Cardeal D. Teodósio de Gouveia, que se funde com a Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral, passando a designar-se como Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral, bem como da Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Garachico que se funde a Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Estreito de Câmara de Lobos, passando a designar-se como Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Estreito de Câmara de Lobos, e, ainda, da Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar da Vargem que se funde com a Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Covão, passando a designar-se como Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Covão e Vargem.
Inspeção Regional de Educação
Despacho n.º 69/2018 - Regula o procedimento de inspeção da Inspeção Regional de Educação (IRE), nele se incluindo os atos e formalidades, bem como os princípios e regras aplicáveis à sua atividade.
Listas nominativas:
Publicação de listas nominativas de trabalhadores de estabelecimentos de ensino:
- Aviso n.º 390/2017, de 18 de agosto, publicado no JORAM, II, Série, n.º 144:
- Lista nominativa dos trabalhadores do mapa de pessoal do Infantário “O Sapatinho” que transitam para o mapa de pessoal da área escolar do Funchal, a qual foi homologada pelo Diretor Regional de Inovação e Gestão a 7 de agosto de 2017.
- Lista nominativa dos trabalhadores do mapa de pessoal do Infantário “O Barquinho” que transitam para o mapa de pessoal da área escolar de Machico, a qual foi homologada pelo Diretor Regional de Inovação e Gestão a 7 de agosto de 2017.
- Lista nominativa dos trabalhadores do mapa de pessoal do Infantário “A Palmeira” que transitam para o mapa de pessoal da área escolar de Santa Cruz, a qual foi homologada pelo Diretor Regional de Inovação e Gestão a 7 de agosto de 2017.
Despacho conjunto n.º 2/2018, de 3 de janeiro, das SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO E DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS - Determina a reafectação, à Secretaria Regional da Educação, dos trabalhadores do Centro de Arbitragem e Conflitos de Consumo da então Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais.