Orgânica:
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2015/M, de 26 de outubro - Aprova a orgânica da Direção Regional da Economia e Transportes
Estrutura nuclear: Portaria n.º 129/2016, de 6 de abril, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA ECONOMIA, TURISMO E CULTURA - Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional da Economia e Transportes, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas.
Portaria n.º 94/2019, de 7 de março, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Altera a estrutura nuclear da Direção Regional da Economia e Transportes
Estrutura flexível:
Despacho n.º 186/2016, de 6 de maio - Aprova a estrutura flexível da Direção Regional da Economia e Transportes, abreviadamente designada por DRET.
Outra legislação/regulamentação:
Portaria n.º 231/2019, de 24 de abril, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Aprova o modelo de cartão de inspeção-livre trânsito, destinado ao pessoal da Direção Regional da Economia e Transportes, abreviadamente designada DRET, no exercício de funções de fiscalização e de inspeção - Consulta no JORAM