DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 6/2015/M, de 10 de julho - Aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 3/2016/M - Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/M, de 10 de julho, que aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Despacho n.º 359/2015, de 30 de julho, da SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS - Aprova a lista nominativa dos trabalhadores da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus integrados no sistema centralizado de gestão de recursos humanos, conforme disposto nas alíneas h) e i) do n.º 1, do artigo 3.º e n.º 3, do artigo 17.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/M, de 10 de julho.