Orgânica:
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2016/M, de 14 de abril - Aprova a orgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa
Estrutura nuclear:
Portaria n.º 26/2017, de 3 de fevereiro, das SECRETARIAS REGIONAIS DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS E DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa
Estrutura flexível:
- Despacho n.º 145/2017, de 21 de março, da SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS - Aprova a estrutura orgânica flexível da Direção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa e as competências das respetivas unidades orgânicas
- Despacho n.º 344/2020, de 11 de setembro, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES - Altera o Despacho n.º 145/2017, de 21 de março, que aprovou a estrutura orgânica flexível da Direção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa e as competências das respetivas unidades orgânicas.