Cria a Sociedade de Desenvolvimento do Norte, S.A.
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2001/M, de 10 de maio - Cria a Sociedade de Desenvolvimento do Norte, S. A.
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2002/M - Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2001/M, de 10 de Maio (diploma que criou a Sociedade de Desenvolvimento do Norte, S. A.).