Orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território
Orgânica:
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2026/M, de 19 de março - Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território.
Estrutura nuclear:
Portaria n.º 280/2026, de 26 de junho, das SECRETARIAS REGIONAIS DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA E DAS FINANÇAS - Aprova a estrutura nuclear dos serviços da Direção Regional do Ordenamento do Território, bem como as respetivas missões e atribuições.