Os objetivos deste programa são:
- Verificar a conformidade das práticas com o respetivo enquadramento legal;
- Apurar eventuais responsabilidades disciplinares decorrentes de procedimentos
desencadeados, quer por solicitação externa, quer na decorrência de ações inspetivas;
- Salvaguardar a defesa e a promoção dos direitos e interesses legítimos da comunidade
educativa, com vista à salvaguarda da justiça e equidade;
- Encaminhar para os organismos competentes as situações expostas ou denunciadas cujo
foro não se enquadre nas atribuições da IRE.
Dentro deste programa serão desenvolvidas as seguintes atividades:
4.1- Processos de inquérito;
4.2- Processos disciplinares;
4.3- Apoio às escolas em matéria disciplinar.