Projeto de modernização administrativa em que participam parceiros de Madeira, Açores, Canárias, Cabo Verde e Senegal, objeto de uma candidatura conjunta ao Programa de Cooperação Territorial INTERREG V Espanha-Portugal MAC 2014-2020, no montante de 748 000€.
A participação da Madeira no projeto é assegurada pela Vice-Presidência, através da DRAPMA.
O projeto, com um cronograma de execução de 2 anos, visa essencialmente a melhoria da eficiência pública, mediante uma simplificação de processos de gestão administrativa e uma redução de custos (encargos) burocráticos aos cidadãos e às empresas.
Este projeto assenta no “Programa de ação para a redução de custos (encargos) administrativos na União Europeia” da Comissão Europeia. Procura-se, incrementar a eficácia e a eficiência da Gestão Administrativa, melhorar a organização e o funcionamento das AP, e sobretudo, a reduzir os custos (encargos) suportados pelos destinatários das normas e regulamentos administrativos.
O programa tem como objetivos específicos principais:
1) Criação da rede transnacional para a coprodução e execução de uma estratégia para a melhoria da eficiência da Administrativa
- Partilha de instrumentos, recursos de gestão da informação e posicionamento sobre diversas matérias no âmbito da governança da informação nas Administrações públicas, através da construção de um portal comum;
- Identificação dos objetivos transnacionais que o projeto persegue, dos mecanismos de coordenação entre os sócios e os planos de ação detalhados a desenvolver em cada território;
- Elaboração de uma estratégia, adaptada a cada modelo organizativo, que promova a transparência, participação e colaboração dos cidadãos e funcionários públicos no processo de simplificação administrativa e redução de custos (encargos).
2) Simplificação de processos e redução de custos (encargos)
- Elaboração de um guia de apoio dirigido aos funcionários públicos para a simplificação dos processos administrativos através de um processo lógico e simples;
- Desenho de uma aplicação informática para o acompanhamento e avaliação da simplificação dos procedimentos e para a redução dos custos (encargos) administrativos.
3) Gestão da mudança de maneira eficiente com o foco na adaptação progressiva
- Criação de uma equipa de consultores, internos ou externos, (administradores funcionais) que acompanhem a organização e os seus responsáveis no processo de implementação de um novo método de trabalho;
- Criação de uma equipa de consultores tecnológicos, que dê suporte à organização no processo de configuração e exploração da ferramenta tecnológica adotada.
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