O director regional adjunto das Finanças, Rogério Gouveia, acompanhou de perto a apresentação do programa de modernização administrativa denominado ‘Simplex+’, que visa aplicar 175 medidas ao longo de 2018, de maneira a tornar a vida dos portugueses menos burocrática.
Em entrevista ao DIÁRIO, o governante falou de várias medidas a ser aplicadas pelo Governo Regional que vão além deste programa de simplificação, esperando igualmente que o ‘Simplex+’ chegue às regiões autónomas com todos os “requisitos legais e materiais necessários”.
A Madeira vê com bons olhos a adopção das medidas do ‘Simplex+’? À semelhança de todas as medidas de modernização administrativa que foram sendo implementadas, a Região Autónoma da Madeira adoptará as propostas que são agora anunciadas, uma vez que as mesmas vêm ao encontro da política de simplificação, de desmaterialização e de proximidade e prestação dos melhores serviços aos cidadãos, preconizada pelo Governo Regional da Madeira. Lembramos, todavia, que não obstante essa adopção, o Governo Regional tem implementado medidas próprias de modernização administrativa, de que são exemplo: A plataforma ‘online’ de serviços ao cidadão e empresas, que ficará disponível até meados de Julho de 2018.
De que se trata essa plataforma? Trata-se de um portal de serviços que agregará toda a oferta de serviços públicos electrónicos do Governo Regional, actualmente dispersa em diversos sites de instituições públicas da RAM, num único balcão de atendimento e agregado por áreas temáticas. Alguns dos 10 serviços que estão a ser desenvolvidos de raiz para disponibilizar no arranque da plataforma, como o pagamento ‘online’ de creches públicas, reservas ‘online’ de Casas de Abrigo, reservas ‘online’ de instalações desportivas, requisição ‘online’ de certidões de nascimento ou casamento, requisição ‘online’ de licenças, desmaterialização do processo de mobilidade para o Porto santo e ainda uma loja ‘online’.
Existem outras prestes a ser lançadas? A Plataforma da Transparência, que se encontra em fase de conclusão, deverá ser disponibilizada até ao final deste mês. Esta plataforma visa incrementar a aproximação da Administração Pública Regional (APR) com os cidadãos, com as empresas e com outros sectores, através de novas formas de relacionamento e de interacção, como a disponibilização de mecanismos de transparência por forma a permitir o acompanhamento de toda a actividade da APR num único local, no qual constarão a publicação de informação e dados relevantes da administração, em formato aberto.
Nesse sentido, o JORAM também sofre alterações? A Plataforma de gestão do Jornal Oficial encontra-se em face de testes pela Comissão Técnica da Transparência. Numa primeira fase haverá a disponibilização de uma plataforma de pedidos de publicação e disponibilização ‘online’ das diferentes séries do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, depois a publicação de séries, pesquisa de dados, informações, índices de sumários das diferentes séries e actos societários, nomeadamente através da implementação de um motor de pesquisa no JORAM, no âmbito de um protocolo a celebrar com a INCM.
Espera-se então que o ‘Simplex+’ melhore a vida dos madeirenses? O Governo Regional espera que, desta feita, as medidas de simplificação administrativa levadas a efeito pelo Governo Central não ignorem a existência de regiões autónomas com competências administrativas próprias e que, neste pressuposto, nas medidas agora anunciadas, o Governo da República tenha todos os requisitos legais e materiais necessários para que as mesmas tenham efeitos imediatos também nas regiões da Madeira e dos Açores. Lembramos que no passado foram colocados obstáculos à implementação de medidas de simplificação na administração regional autónoma. Muitas vezes, a burocracia dos protocolos e das relações entre os dois governos impediu que essas medidas produzissem efeito imediato na Região, provocando constrangimentos desnecessários aos residentes insulares.
in Diário de Notícias da Madeira online de 07/06/2018