APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
Decreto Legislativo Regional n.º 19/99/M, de 1 de julho - Transforma a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira em APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A., e aprova os respectivos estatutos
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/M, de 23 de agosto - Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 19/99/M, de 1 de Julho, que transforma a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira em APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A., e aprova os respectivos Estatutos
Órgãos sociais:
Aviso n.º 212/2018, de 3 de setembro, da APRAM - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, S.A. - Alteração da estrutura e composição dos órgãos sociais.
Aviso n.º 330/2020, da APRAM, publicado no JORAM, II, n.º 134, de 15 de julho - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, S.A. - Altera a estrutura e a composição dos órgãos sociais da sociedade denominada APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A..
Pessoal das administrações portuárias
Portaria n.º 275/2018, de 16 de agosto, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Adapta aos trabalhadores da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. o disposto na Portaria n.º 1098/99, de 21 de dezembro, do Ministério do Equipamento Social, adaptada à RAM pela Portaria n.º 97/2001, de 29 de agosto, da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, alterada pela Portaria n.º 158/2004, de 20 de agosto, das Secretarias Regionais do Plano e das Finanças e do Equipamento Social e Transportes, na redação dada pelo n.º 3 da Portaria n.º 3/2006, de 23 de janeiro, das Secretarias Regionais do Plano e das Finanças e do Equipamento Social e Transportes.
Regulamento de Tarifas da APRAM:
- Portaria n.º 46/2012, de 30 de março - SECRETARIAS REGIONAIS DO PLANO E FINANÇAS E DA CULTURA, TURISMO E TRANSPORTES - Aprova o Regulamento de Tarifas da sociedade denominada APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., e o Regulamento de Tarifas de Atividades Dominiais.
- Portaria n.º 141/2014, de 14 de agosto - SECRETARIAS REGIONAIS DO PLANO E FINANÇAS E DA CULTURA, TURISMO E TRANSPORTES - Altera os artigos 18.º e 19.º do Regulamento de Tarifas da sociedade denominada APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. (APRAM, S.A.).
- Portaria n.º 323/2017, de 1 de setembro, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA ECONOMIA, TURISMO E CULTURA - Procede à alteração dos artigos 18.º e 28.º do Regulamento de Tarifas da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., aprovado pelo anexo I da Portaria n.º 46/2012, de 30 de marco, alterada pela Portaria n.º 141/2014, de 14 de agosto.
- Portaria n.º 197/2018, de 21 de junho, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Altera o artigo 47.º do Anexo I do Regulamento de Tarifas da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., aprovado pela Portaria n.º 46/2012, de 30 de março, alterada pelas Portarias n.º 141/2014, de 14 de agosto e n.º 323/2017, de 1 de setembro.
- Portaria n.º 11/2019, de 9 de janeiro, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Altera os artigos 13.º e 26.º do Regulamento de Tarifas da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., aprovado através do Anexo I da Portaria n.º 46/2012, de 30 de março, a qual foi retificada pela Declaração de Retificação publicada no Jornal Oficial, I Série, número 79, de 21 de junho.
Regulamento de Tarifas de Atividades Dominiais:
- Portaria n.º 269/2016, de 15 de julho, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA ECONOMIA, TURISMO E CULTURA - Aprova o Regulamento de Tarifas de Atividades Dominiais a aplicar pela utilização de parcela do domínio público da RAM (Estado) afeto à APRAM - Administração de Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., localizada na Praça do Povo.
- Portaria n.º 198/2018, de 21 de junho, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Alterar os n.ºs 3 e 5 do artigo 6.º da Portaria n.º 269/2016, de 15 de julho, que aprova o Regulamento de Tarifas de Atividades Dominiais a aplicar pela utilização de parcela do domínio público da RAM (Estado) afeto à APRAM - Administração de Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., localizada na Praça do Povo.