Rede Regional de Bibliotecas Públicas na RAM
Aprovação:
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2002/M, de 13 de agosto - Cria a Rede Regional de Bibliotecas Públicas na Região Autónoma da Madeira
Regulamentação:
- Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2003/M, de 13 de março - Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2002/M, de 13 de Agosto, que cria a Rede Regional de Bibliotecas Públicas na Região Autónoma da Madeira
- Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2005/M, de 12 de julho - Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2003/M, de 13 de Março