Estatuto do dirigente desportivo da RAM
Decreto Legislativo Regional n.º 5-A/2022/M, de 18 de março - Aprova o Estatuto do Dirigente Desportivo da Região Autónoma da Madeira e revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2002/M, de 16 de novembro
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2002/M, de 16 de novembro - Define o estatuto do dirigente desportivo da Região Autónoma da Madeira