Carreira especial de sapador florestal da RAM
Aprovação:
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2018/M, de 20 de agosto - Cria a carreira especial de sapador florestal da Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime, bem como altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do sistema de proteção civil da Região Autónoma da Madeira
Alteração:
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2023/M, de 31 de julho - Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2018/M, de 20 de agosto, que criou a carreira especial de sapador florestal da Região Autónoma da Madeira e estabeleceu o seu regime
Regulamentação:
Portaria n.º 340/2019. de 31 de maio, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas no âmbito da carreira especial de sapador florestal da Região Autónoma da Madeira, bem como o curso de formação específica a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2018/M, de 20 de agosto.
Despacho n.º 155/2019, de 3 de julho, da SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - Aprova os modelos de formulário tipo conforme disposto na Portaria n.º 340/2019, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas no âmbito da carreira especial de sapador florestal da Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 159/2022, de 19 de abril, da SECRETARIA REGIONAL DE AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS - Define as normas e os critérios de avaliação do curso de formação específica a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2018/M, de 20 de agosto.