Revogado pelo n.º 1 do artigo 24.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2009/M, de 30 de julho
Estrutura o LREC como serviço personalizado da administração regional autónoma da Madeira
Aprovação:
Decreto Legislativo Regional n.º 9/91/M, de 2 de abril - Estrutura o Laboratório Regional de Engenharia Civil como serviço personalizado da administração regional autónoma da Madeira
Alteração:
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2003/M, de 24 de julho - Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/91/M, de 2 de Abril, relativo à estruturação do Laboratório Regional de Engenharia Civil como serviço personalizado da administração regional autónoma da Madeira