Diploma revogado pelo Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho, que determinou a transição para a categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico dos trabalhadores integrados nesta carreira (MAPA III)
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2004/M, de 29 de abril - Define a estrutura e o regime da carreira de agente técnico agrícola na Região Autónoma da Madeira