Decreto Legislativo Regional n.º 36/2012/M, de 19 de novembro - Regulamenta a dependência orgânica e funcional da Junta Médica da ADSE na Administração Regional Autónoma da Madeira e procede à adaptação da sua composição, competência e funcionamento, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 41/90, de 29 de novembro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 36/91, de 1 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 377/2007, de 9 de novembro
Portaria n.º 3/2014, de 23 de janeiro, das SECRETARIAS REGIONAIS DO PLANO E FINANÇAS E DOS ASSUNTOS SOCIAIS - Aprova a remuneração mensal devida aos membros da Junta Médica da ADSE na Administração Regional Autónoma da Madeira
Portaria n.º 733/2019, de 30 de dezembro, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 3/2014, de 23 de janeiro, das Secretarias Regionais do Plano e Finanças e dos Assuntos Sociais, que aprova a remuneração mensal devida aos membros da Junta Médica da ADSE na Administração Regional Autónoma da Madeira.