Diploma expressamente revogado pelo artigo 51.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2005/M, de 11 de julho
Orgânica da Direcção Regional de Agricultura
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2002/M, de 15 de fevereiro - Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2003/M, de 1 de fevereiro - Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2002/M, de 15 de Fevereiro, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura