Diploma expressamente revogado pelo artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2005/M, de 20 de abril
Orgânica da Direcção Regional do Património
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2004/M, de 6 de fevereiro - Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional do Património. Revoga os Decretos Regulamentares Regionais n.os 11/93/M, de 13 de Maio, e 18/2000/M, de 22 de Março