Regime de acesso e ingresso no ensino superior
Aprovação:
Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro - Fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior
Alterações:
- Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de março - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior)
- Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de fevereiro - Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro
- Decreto-Lei n.º 76/2004, de 27 de março - Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro
- Decreto-Lei n.º 158/2004, de 30 de junho - Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro
- Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de julho - Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que regula o regime de acesso e ingresso no ensino superior
- Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro - Institui e regula um concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado e procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, fixando as áreas que devem integrar obrigatoriamente as provas de ingresso no curso de Medicina
- Decreto-Lei n.º 45/2007, de 23 de fevereiro - Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que regula o regime jurídico geral de acesso e ingresso no ensino superior
- Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio - Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior
- Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril - Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados
- Decreto-Lei n.º 33/2020, de 1 de julho - Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros