Diploma expressamente revogado pelo artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2008/M, de 15 de fevereiro
Orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2005/M, de 11 de fevereiro - Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças e do Gabinete do Secretário Regional e serviços de apoio
Declaração de Rectificação n.º 17/2005, de 21 de março - De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2005/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças e do Gabinete do Secretário Regional e Serviços de Apoio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 11 de Fevereiro de 2005
Resolução n.º 833/2005, de 24 de junho, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Estabelece a necessidade da autorização do Secretário Regional do Plano e Finanças para proceder à abertura de procedimentos destinados ao preenchimento de cargos de direcção intermédia (director de serviços e chefe de divisão), nos serviços da administração pública regional, directa e indirecta.