Diploma expressamente revogado pelo n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2012/M, de 5 de novembro
Orgânica da Direcção Regional do Ambiente
Aprovação:
Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2001/M, de 15 de novembro - Aprova a orgânica da Direcção Regional do Ambiente
Alterações:
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2011/M, de 26 de julho - Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2001/M, de 15 de Novembro, que aprova a orgânica da Direcção Regional do Ambiente