Estatuto da Carreira Docente Universitária
Aprovação:
Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro - Aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária
Alterações:
- Lei n.º 19/80, de 16 de Julho;
- Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho
- Decreto-Lei n.º 35/85, de 1 de Fevereiro
- Decreto-Lei n.º 48/85, de 27 de Fevereiro
- Decreto-Lei n.º 243/85, de 11 de Julho
- Decreto-Lei n.º 244/85, de 11 de Julho
- Decreto-Lei n.º 381/85, de 27 de Setembro
- Decreto-Lei n.º 245/86, de 21 de Agosto
- Decreto-Lei n.º 370/86, de 4 de Novembro
- Decreto-Lei n.º e 392/86, de 22 de Novembro
- Lei n.º 6/87, de 27 de Janeiro
- Decreto-Lei n.º 145/87, de 24 de Março
- Decreto-Lei n.º 147/88, de 27 de Abril
- Decreto-Lei n.º 359/88, de 13 de Outubro
- Decreto-Lei n.º 412/88, de 9 de Novembro
- Decreto-Lei n.º 456/88, de 13 de Dezembro
- Decreto-Lei n.º 393/89, de 9 de Novembro
- Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro
- Decreto-Lei n.º 388/90, de 10 de Dezembro
- Decreto-Lei n.º 76/96, de 18 de Junho
- Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro
- Decreto-Lei n.º 212/97, de 16 de Agosto
- Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de Setembro
- Decreto-Lei n.º 277/98, de 11 de Setembro
- Decreto-Lei n.º 373/99, de 18 de Setembro
- Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto - Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro
Regulamentação:
- Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro - Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica
- Decreto-Lei n.º 122/2019, de 23 de agosto - Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária