Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto - Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto
Lei n.º 106/2019, de 6 de setembro - Primeira alteração à Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto