Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-C/2019, de 15 de outubro - Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-D/2019, de 15 de outubro - Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira