Expressamente revogado pelo n.º 1 do artigo 40.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2004/M, de 23 de junho
Orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2003/M, de 30 de junho - Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura