Expressamente revogado pelo n.º 1 do artigo 40.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2005/M, de 10 de fevereiro.
Orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura
Aprovação:
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2004/M, de 23 de junho - Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura