Diploma expressamente revogado pelo artigo 17.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2007/M, de 8 de novembro.
Orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e dos serviços dependentes do Gabinete do Secretário Regional
Aprovação:
Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2005/M, de 10 de agosto - Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e a orgânica dos serviços dependentes do Gabinete do Secretário Regional