Diploma expressamente revogado pelo artigo 28.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2015/M, de 28 de maio.
Orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças
Aprovação:
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2012/M, de 9 de abril - Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças
Alteração:
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2014/M, de 14 de março - Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2012/M, de 9 de abril, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças