Diploma expressamente revogado pelo artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2008/M, de 30 de junho
Orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2005/M, de 19 de abril - Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação