Diploma expressamente revogado pelo artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2012/M, de 21 de junho
Orgânica da Direcção Regional de Qualificação Profissional
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2008/M, de 23 de abril - Aprova a orgânica da Direcção Regional de Qualificação Profissional
Declaração de Rectificação n.º 33/2008, de 20 de junho - Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2008/M, de 23 de Abril, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Qualificação Profissional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 23 de Abril de 2008