Orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2008/M, de 30 de junho - Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação
Declaração de Rectificação n.º 51/2008, de 29 de agosto - Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2008/M, de 30 de Junho, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 30 de Junho de 2008