Resolução n.º 986/2019, de 16 de dezembro, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Autoriza que nos dias 23 de tarde, 24 e 31 de dezembro de 2019, estejam dispensados de comparecer aos Serviços todos os funcionários que não sejam absolutamente necessários para garantir o funcionamento dos serviços imprescindíveis.
Despacho n.º 12119/2019, de 18 de dezembro, da Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro - Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2019