Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2020/M, de 31 de janeiro - Aprova a orgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa
Estrutura nuclear:
Portaria n.º 710/2020, de 3 de novembro, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES - Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa, abreviadamente designada por DRCCE, e as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas.
Estrutura flexível:
Despacho n.º 439/2020, de 12 de novembro, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Aprova a estrutura flexível da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa, abreviadamente designada por DRCCE, e as atribuições e competências da respetiva unidade orgânica ora criada.