Acordo de Empresa, aplicável aos Técnicos Superiores de Saúde, celebrado entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. - SESARAM, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP, e o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira - STFP, RAM
Portarias de Extensão:
Portaria de Extensão n.º 6/2020, de 28 de abril - Portaria de Extensão do Acordo de Empresa celebrado entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. - SESARAM, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com fins Públicos - SINTAP e o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira - STFP - RAM.