Este site utiliza cookies para uma melhor experiência de navegação. Ao navegar está a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre a nossa política de cookies aqui.
Pesquisar

LOE 2020

LOE 2020
Lei do Orçamento do Estado para 2020

 

Lei n.º 2/2020, de 31 de março - Orçamento do Estado para 2020

 

 

 

Declaração de Retificação n.º 23/2020, de 29 de maio - Retifica a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, «Orçamento do Estado para 2020»

 
Lei n.º 13/2020, de 7 de maio - Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020

 

Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho - Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas

 

 

 

Decreto-Lei n.º 101-B/2020, de 3 de dezembro - Atribui uma compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19