Diploma expressamente revogada pela alínea b) do artigo 30.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2012/M, de 9 de abril
Orgânica do Gabinete da Zona Franca da Madeira
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2008/M, de 8 de setembro - Aprova a estrutura orgânica do Gabinete da Zona Franca da Madeira