Diploma expressamente revogado pelo artigo 9.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2016/M, de 5 de julho.
Orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2013/M, de 29 de janeiro - Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil