Diploma expressamente revogado pelo artigo 10,º do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2016/M, de 25 de agosto.
Orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2012/M, de 3 de setembro - Aprova a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas
Alterações:
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2014/M, de 31 de outubro - Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2012/M, de 3 de setembro, que aprovou a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas