Diploma expressamente revogado pelo artigo 14.º do ecreto Regulamentar Regional n.º 14/2016/M, de 2 de maio.
Orgânica da Direção Regional do Trabalho
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2012/M, de 28 de junho - Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional do Trabalho