Diploma expressamente revogado pelo artigo 9.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2016/M, de 23 de fevereiro.
Orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2012/M, de 22 de junho - Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas