Diploma expressamente revogado pelo artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2016/M, de 28 de janeiro.
Orgânica da Direção Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2012/M, de 22 de junho - Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa