Diploma expressamente revogado pelo artigo 15.º do Decreto Regulamentar Regional 7/2012/M, de 1 de junho.
Orgânica da Inspecção Regional dos Assuntos Sociais
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2004/M, de 18 de fevereiro - Aprova a orgânica da Inspecção Regional dos Assuntos Sociais