Diploma expressamente revogado pelo n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/M, de 16 de novembro.
Orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2004/M, de 20 de agosto - Aprova a orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira
Alterações:
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/M, de 27 de junho - Altera o regime jurídico e orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2007/M, de 7 de novembro - Altera o artigo 6.º da orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2004/M, de 20 de Agosto