Diploma expressamente revogado pelo artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/M, de 5 de fevereiro.
Orgânica do Instituto do Vinho, Bordado e do Artesanato da Madeira, I. P.
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2006/M, de 29 de maio - Aprova a orgânica do Instituto do Vinho, Bordado e do Artesanato da Madeira, I. P.
Declaração de Rectificação n.º 43/2006, de 26 de julho - De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2006/M, que aprova a orgânica do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 29 de Maio de 2006
Alterações:
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/M, de 19 de agosto - Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de Agosto, que estabelece o regime da carreira especial de inspecção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspecções-gerais