Acordo de Empresa (AE) celebrado entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM - SESARAM, EPERAM e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública - FESAP, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP, Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira - STFP-RAM.
Portaria de Extensão n.º 2/2021, de 26 de fevereiro - Portaria de Extensão do Acordo de Empresa celebrado entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM - SESARAM, EPERAM e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública - FESAP, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP, Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira - STFP-RAM.