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DL 138/2019
Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária; regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal
Parecer PGR 17/2019
Discriminação no acesso à GNR e à PSP
Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
Lei 70/2019
Regula o exercício da profissão de criminólogo
DL 32/2019
Competência dos órgãos municipais no domínio do policiamento de proximidade
Portaria 121/2007
Elimina a participação de início, suspensão ou cessação de actividade profissional dos trabalhadores independentes
Portaria 29/2019
Comparticipação do candidato nos custos dos concursos de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal da PJ
Parecer PGR 35/2016
Apresentação anual de certificado de registo criminal no exercício de profissões que envolvam contacto regular com menores
Gozo de férias acumuladas
Aplicabilidade do limite de 30 de abril para o gozo acumulado de férias
DL 4/2017
Pensões de reforma e de invalidez e velhice de pessoal da Polícia de Segurança Pública, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária e do corpo da Guarda Prisional
Ofício Circular n.º 1442/2016
Parecer da PGR 13/2016 - Aplicabilidade do limite máximo do vencimento de Ministro
Parecer PGR 7/2013
Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
Portaria 170/2007
Apresentação de requerimentos de certificados do registo criminal
Resolução 68/2003
Limites de comparticipação globais para o reembolso de despesas
Lei 57/98
Regime jurídico da identificação criminal e de contumazes
Houve mais receita, mas a carga fiscal continua a diminuir
A propósito da publicação divulgada, ontem, pela Direção Regional de Estatística da Madeira e difundida nos diversos órgãos de comunicação social, sobre as receitas fiscais relativas ao ano passado, a Secretaria Regional das Finanças clarifica que:
Região registou excedente orçamental de 25,3 milhões de euros em 2023
Saldo das contas públicas fica acima das metas revistas pelo Governo, num cenário em que a economia e as receitas fiscais superaram as estimativas iniciais. Dívida Pública Regional diminuiu 33 milhões de euros.
Afixação de dísticos: deixa de ser obrigatório afixar o dístico do seguro automóvel
Lei n. 32/2023:Elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel, alterando o Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto.
Bruxelas aprova por unanimidade reivindicações da Região
Rogério Gouveia apresentou, no Comité das Regiões, emendas a dois projetos de parecer, reivindicando as especificidades das regiões ultraperiféricas.
Aviso Especialista de Informática de Grau 2, Nível 1
Concurso interno de acesso limitado , para o preenchimento de 20 postos de trabalho de Especialista de Informática de Grau 2, Nivel 1, do mapa de pessoal da Direção Regional de Informática
Aviso Especialista de Informática de Grau 3, Nível 1
Concurso interno de acesso limitado, para preenchimento de 15 postos de trabalho de Especialista de Informática de Grau 3, Nível 1, no mapa de pessoal da Direção Regional de Informática
Aviso Técnico de Informática de Grau 1, Nível 1
Concurso Interno de acesso limitado, para 6 vagas de Técnico de Informática de Grau 1, Nível 1, da carreira não revista de Técnico de Informática para o mapa de pessoal da Direção Regional de Informática
Aviso Técnico de Informática de Grau 3, Nível 1
Concurso interno de acesso limitado, para o preenchimento de 21 vagas de Técnico de Informática de Grau 3, Nível 1 da carreira não revista de Técnico de Informática para o mapa de pessoal da Direção Regional de informática
Aviso Técnico de Informática de Grau 2, Nível 1
Concurso interno de acesso limitado, para o preenchimento de 18 vagas de Técnico de Informática de Grau 2, Nível 1 da carreira não revista de Técnico de Informática, para o mapa de pessoal da Direção Regional de Informática
in JM-Madeira, edição de 27/05/2022
Indiscriminação Geográfica
Conferência "Geoblocking - Uma Necessidade das Ilhas"
O assunto foi a Lei n.º 7/2022, que entrou em vigor em 11/03, e que veio proibir as práticas discriminatórias no comércio digital.
Alerta ARAE – Produto Químico – Cigarro eletrónico descartável da marca “Artery ABAR 900” (Lote - 2021/11/02)
A12/00632/22 - 22-04-2022
Alerta ARAE – Cosmético – Sabonetes “Rosquinha de Banho” – Imitação Géneros Alimentícios
A12/00270/22 - 10-02-2022
in JM-Madeira, edição de 23/12/2020
ARAE e PSP "intimidaram" no Madeira Shopping
in Diário de Notícias da Madeira, edição de 23/12/2020
Grandes superfícies "relaxaram" nos limites.
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