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Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas; Código de Conduta da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas;Plano de Formação da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
SRAP - 2026
23-07-2026
Agricultura e Pescas
Em Anexo:
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Plano de Formação da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas;
Código de Conduta da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
Designação do responsável pelo Programa de Cumprimento Normativo - Despacho n.º 24/SRAP/2026
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Anexos
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Plano de Formação
Código conduta SRAP 2026
Designação do responsável pelo Programa de Cumprimento Normativo
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