No dia 31 de maio de 2022, realizou-se a 5ª reunião da Comissão Consultiva de acompanhamento do PROTRAM – Programa Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira, que teve como objetivo a apresentação do Relatório de Ponderação da Discussão Pública, ocorrida entre 11 de março e 27 de abril de 2022, dando por concluído o processo de elaboração deste instrumento de gestão territorial.
No cumprimento do estabelecido no Artº 35º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho de 2017, a Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, através da Direção Regional do Ordenamento do Território, procedem à divulgação de resultado e à apresentação da versão final da proposta, que pode ser consultada através dos documentos em anexo.
Este instrumento de gestão territorial estabelece a estratégia regional de desenvolvimento territorial para o próximo decénio, assumindo cinco objetivos estratégicos fundamentais:
O modelo territorial proposto pelo PROTRAM resulta de um aprofundado diagnóstico da realidade regional e traduz a visão deste executivo para o futuro, baseando-se na inter-relação de cinco sistemas estruturantes, nomeadamente, sistema socioeconómico, sistema de proteção e valorização ambiental, sistema de povoamento, sistema de infraestruturas e transportes e o sistema de riscos.”
Com base nas análises realizadas e nos objetivos definidos, o documento propõe um conjunto de normas gerais, que contêm as orientações de carácter geoestratégico estruturantes para a coesão territorial e para sustentação do modelo de desenvolvimento e ordenamento da RAM e um conjunto de normas orientadoras específicas, que contêm as diretrizes para o uso e gestão do território, atendendo a cada um dos sistemas estruturantes do modelo territorial. Através do Programa de Execução, as normas propostas traduzem-se em ações de variada índole, que visam concretizar na sua escala e âmbito próprios, os objetivos do programa.
Este programa estratégico efetua a revisão do Plano para o Ordenamento do Território na Região Autónoma da Madeira (POTRAM), em vigor desde 1995, desenvolvido num quadro legal diferente e num contexto socioeconómico bastante distinto do atual.